À medida que se intensifica o debate sobre a redução da maioridade
penal, a imprensa tem publicado várias matérias a respeito, contendo argumentos
sérios, que é interessante ler, anotar, guardar e divulgar.
Vamos resgatar algumas matérias que saíram recentemente na Folha de São
Paulo:
Populismo Penal, Folha de São Paulo, 5/4/2015, Opinião, pág. A2
A
aprovação de leis ao sabor de clamores populares e circunstâncias políticas
tende a quebrar a arquitetura normativa. Mais que isso, diminui as garantias do
indivíduo perante os poderes constituídos. Numa sociedade ainda muito desigual,
a experiência passada sugere o quanto, na prática, o endurecimento penal há de
ser aplicado de forma seletiva no futuro.
A Bancada
do Medo, Vladimir Safatle, Folha de São Paulo, 7/4/2015, pág. A2
O Congresso Nacional conseguiu chegar ao seu ponto mais baixo nos
últimos dias com o envio da proposta de redução da maioridade penal para o
plenário da Câmara.
Lutando desesperadamente para ganhar alguma popularidade em uma
situação de descrédito completo, comandadas por dois senhores diretamente
indiciados no escândalo da Petrobras, as duas Casas dão agora seus primeiros
passos no projeto de remeter o Brasil à Idade Média.
O melhor remédio contra o crime nunca foi "a punição
como espetáculo", mas a construção da coesão social.
Justiça e Direito para Todos,
Orlando Silva, Folha de São Paulo, 4/4/2015, pág. A3
“A violência assusta a todos os brasileiros, independentemente de
condição social, econômica ou faixa etária. Não importa onde moramos nem o que
fazemos. A insegurança é parte do nosso cotidiano e todos nós buscamos o
direito de viver sem medo.
A violência é um problema complexo, resultado de diversos fatores.
Soluções simplistas são falsas e ineficientes. Pior ainda, podem agravar os
problemas. É nesse contexto que está a proposta de redução da maioridade penal
no país.”
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Dentre os 42 deputados que aprovaram na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara Federal o andamento da proposta de redução da
maioridade penal, 25 são alvo de inquéritos por crimes eleitorais, porte ilegal
de arma, compra de emendas, acusados de integrar a máfia das ambulâncias, de
improbidade administrativa, desvio de verba e investigados na Operação Lava
Jato.
MUNIR CURY, procurador de Justiça aposentado e
coordenador das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo
de 1985 a
1999. Folha de São
Paulo, 05/04/2015, pág. A3
Como um dos redatores do capítulo "Da Família, da Criança, do
Adolescente e do Idoso" da Constituição e do ECA, conscientizo a população
da panaceia e da farsa que a Câmara procura impingir à nação. Nenhum Estado da
federação aplica efetiva e eficazmente medidas que objetivem a ressocialização
de adolescentes infratores, as medidas socioeducativas previstas em lei não são
efetivadas a contento e, assim como nos cárceres, os estabelecimentos de
internação são escolas do crime. Os governos estaduais deveriam investir na
educação e no acompanhamento dos adolescentes infratores.
Drauzio Varella, Folha de São
Paulo, 4/4/2015, pág. C8
“Trancar adolescentes em celas apinhadas de
criminosos profissionais pode atender aos desejos de vingança da população
assaltada por eles nas esquinas, mas é uma temeridade”
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Um grupo de investigadores e
funcionários da Polícia Civil de Ouro Preto (MG) lançou nesta semana uma
campanha independente contra a redução da maioridade penal.
"Somos garantidores dos
direitos. Sob nosso ponto de vista, a tentativa de reduzir a maioridade penal
vai resultar em um encarceramento em massa de uma classe que já é assolada pela
desigualdade social", diz. "Não quero me tornar uma ferramenta pra
isso", completa
"O Estado não pode se
omitir de suas obrigações com saúde, educação, cidadania, e deixar tudo isso a
cargo da segurança pública."
"O que vemos aqui em Ouro
Preto, como na maioria dos lugares, é que as medidas socioeducativas não são
eficazes e os adolescentes perdem a oportunidade de se ressocializarem”
Ódio de gente grande, Luiz Fernando Vianna,
Folha de São Paulo
"Cadeia não conserta
ninguém", disse anteontem Marco Aurélio Mello. Proferida por um ministro
do Supremo Tribunal Federal, a frase deveria balizar o debate sobre redução da
maioridade penal. Mas não vai por um simples motivo: boa parte dos que apoiam a
proposta não quer mesmo consertar ninguém.
SILAS CORREA LEITE, professor, escritor e membro da
União Brasileira de Escritores (UBE)
Quando pudermos prender nossos adultos, sem exceção,
e tivermos seres humanos honestos, então poderemos, tendo referenciais de ética
e humanismo, cobrar dos jovens e crianças –que são sequelas de nossa sociedade,
de nosso meio e cultura– que eles sejam o que realmente somos. Se não somos uma
sociedade de santos, se temos uma Justiça corrupta, uma sociedade pantanosa e
uma mídia amoral globalizando a vergonha e a impunidade, não podemos querer
crianças e jovens santos.
JAIRO FONSECA, advogado ex-conselheiro da OAB/SP e ex-presidente da CDH/OAB (Belo Horizonte, MG), Folha de São Paulo, dia 4/4/2015
Cumprimento ao professor Silas Leite. A sociedade que semeia bandidos e
quer colher cidadãos é muito pobre de razão ou muito rica de cinismo. Pior, seu
Parlamento é o seu espelho. Que se de eficácia ao artigo 1 do ECA: proteção
integral a criança e ao adolescente . Antes disso, falece ao Estado
legitimidade para cobrar responsabilidade penal. Teríamos adolescentes
criminosos condenados por um Estado delinquente, para o delírio de uma
sociedade farisaica manipulada por uma "mídia amoral".
Quem
desejar continuar a pesquisa na Folha de São Paulo pode utilizar o link:
Um comentário:
Ótima seleção de artigos e reportagens! Parabéns!
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