Homicídios de Crianças e Adolescentes preocupam


Acaba de ser lançada, pela Faculdade FLACSO – Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, a publicação: Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, com uma análise das estatísticas de óbitos nos últimos 30 anos.

O primeiro dado cruel que se constata é que as causas externas (acidentes, suicídios, homicídios, etc.) evidenciam crescimento lento e contínuo, na contramão das causas naturais (enfermidade, deterioração da saúde) que diminuem de forma contínua e acentuada no período.

Os homicídios de crianças e adolescentes têm se convertido no calcanhar de Aquiles dos direitos humanos no País, por sua pesada incidência em um setor considerado de proteção específica, pelo preocupante 3º lugar que o País ostenta no contexto de 85 países do mundo, mas também pelo vertiginoso crescimento dos índices nas últimas décadas.

Só em 2013, foram 10.520 crianças e adolescentes (de menos de um ano até 18 completos) assassinados: quase 29 vítimas por dia.

Em 2013, praticamente a metade – 48,2% – das mortes dos jovens de 17 anos de idade foi por homicídio.

Considerando os óbitos de crianças e adolescentes, causados por acidentes de transporte, o Brasil ocupa o 8º lugar entre 88 países do mundo.

 E, vivemos uma verdadeira situação pandêmica de suicídios de jovens indígenas.

Essa tendência crescente é incentivada e enfatizada pela tolerância, aceitação e naturalização da violência, tanto por parte da opinião pública, quanto das instituições encarregadas de enfrentar esse flagelo.

Esta publicação inclui análises por idade, por causalidade, por estados, por municípios e comparações com índices internacionais. Terminando com reflexões sobre as causas e a interpretação cultural e, às vezes, naturalização de alguns índices.

Leitura imprescindível para quem se preocupa com violações de direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Leia a íntegra da publicação

Leia também postagem anterior sobre o tema

Ocupação das escolas


Depoimento lúcido, corajoso, articulado, intenso da estudante Ana Júlia sobre o movimento de ocupação das escolas e da responsabilidade da sociedade e dos governantes para com a educação da juventude.

Assista o vídeo:






Regina Helena, integrante da Frente de Defesa, dirige uma carta à Ana Júlia e à juventude, em que comenta sua fala e o movimento de ocupação das escolas:


“...voz intimorata da juventude, do conhecimento, da articulação e da indignação diante do que temos vivido no Brasil que ecoou na Assembleia Legislativa do Paraná e por todo país.  Vocês são orgulhosamente a república de Curitiba, Ana Júlia!

“... voz embargada pela emoção, mas extremamente lúcida de razão, deixando que todos vissem que a emoção e a razão podem equilibradamente andar de mãos dadas.”

“Você pergunta de quem é a escola, Ana Júlia, e eu lhe respondo: ela pertence a vocês.
E uma reforma realmente é necessária e precisa ser debatida por toda a sociedade. Não podemos continuar a ter analfabetos funcionais, que absorvem tudo que lhes é dito, sem capacidade de análise ou crítica, alienando por vezes até de si mesmos, pois somos todos seres pensantes.”

“... É legítimo o movimento de vocês. Ana Júlia e toda a juventude, também é legal o movimento de vocês, portanto façam valer a lei 8.069/90 pela qual lutamos arduamente, para que vocês tivessem voz, voz que muitos de nós não tivemos ao viver a juventude sob uma ditadura, mas ainda assim, mesmo amordaçados, não nos calamos e não deixamos de agir para construir um país diferente para vocês,do que aquele com o qual nos deparamos quando tínhamos esta idade. Foi assim com outros que me antecederam e será assim com outros que virão depois de mim e de vocês, num fio invisível que conecta a humanidade. E você e outros jovens têm a consciência desta nossa grande teia humana!”

“...Sim, vocês e todos nós, a sociedade brasileira está sendo afrontada com esta medida provisória, a PEC 241, agora PEC 55, com a chamada escola sem partido, que nega discutir com crianças e adolescentes a diversidade, podendo deformar ao invés de formar pessoas que respeitam os indivíduos com sua história e em sua singularidade, pois diferentes somos todos nós e é nisto que está a grande beleza, de sabermos únicos e ao mesmo tempo unos na semelhança do que nos torna humanos. A Constituição Cidadã está sendo aviltada, pois foi construída com grande debate com a sociedade.”

“...Coragem, força! Vocês estão fazendo história, estão construindo um mundo melhor, porque “outro mundo é possível”, "um outro Brasil é possível" e vocês e muitos de nós acreditamos nisto. Um mundo com mais amor, mais fraternidade e oportunidade para todos.”

Fortalecimento dos fóruns estaduais DCA - Encontro em BH

A Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MG é filiada ao Fórum Nacional Permanente de Entidades da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum Nacional DCA - FNDCA) desde 1988 e, por isso divulga, apóia suas ações no estado e acompanha sua atuação nacional.

No decorrer de 2015 e 2016, o Fórum Nacional DCA está executando, no Brasil, o projeto “FORTALECIMENTO DOS FÓRUNS DCAs ESTADUAIS E DISTRITAL, NO SEU PAPEL DE INCIDÊNCIA POLÍTICA, CONTRIBUINDO COM A EFICACIA DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, com apoio financeiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para realização de várias ações, dentre elas, encontros em todos os estados e no distrito federal.

O Fórum Nacional DCA e a Frente de Defesa DCA/MG realizarão, em parceria, o

ENCONTRO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E FRENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS,

no dia 21/10/16 (sexta-feira), de 08h às 17h30min,

no Vicariato Episcopal para Ação Social e Política, da Arquidiocese de BH,

à Rua Além Paraíba, 208, Bairro Lagoinha, 2.º andar, sala 213.

São convidados nossos caros colegas e parceiros, companheiros de  caminhada. Às entidades, informamos que, caso queiram e tenham condições, é desejável a presença de adolescentes.



Eleição do CONANDA 2017/2018


EDITAL DE SELEÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FNDCA, 01º, 2016

Dispõe sobre seleção de instituições da sociedade civil organizada para compor a Comissão Eleitoral e Comissão Fiscal da eleição dos representantes da Sociedade Civil do CONANDA, para a gestão 2017/2018

Inscrições de 12 a 18 de outubro de 2016


Política de Assistência Social em risco

Os Conselhos Estaduais de Assistência Social de ES, MG, PR, RS, SC e SP tornam público sua defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) frente às propostas do Plano para a Primeira Infância (Programa Criança Feliz) e às alterações do Benefício de Prestação Continuada.

Tais propostas são decisões unilaterais do governo federal em desrespeito às instâncias do SUAS (Comissões Gestoras e Conselhos) que retomam o  viés assistencialista, precário, subsidiado e focalista, atacando a construção coletiva e participativa da Política de Assistência Social.

Leia a íntegra da Carta Aberta


No marco dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CONANDA divulga Nota Pública onde identifica uma série de avanços na política nacional dos direitos da criança e do adolescente, desde 1990, mas reitera a importância da manutenção dos direitos conquistados ao longo desses 26 anos e manifesta seu repúdio a quaisquer tentativas que impliquem em retrocessos para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. 

Trabalho do Adolescente - perguntas e respostas

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou, em maio deste ano, a Cartilha com as 50 Perguntas e Respostas mais frequentes referentes à Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem.

Lançado inicialmente em 2014, o material aborda temas gerais e dá atenção especial à condição do aprendiz, forma de contratação de adolescentes permitida a partir dos 14 anos.

A cartilha responde questões como com qual idade é permitido trabalhar, se um adolescente pode ser babá e por que há crianças trabalhando em programas de TV, entre outras.

Leia a cartilha