Política de Assistência Social em risco

Os Conselhos Estaduais de Assistência Social de ES, MG, PR, RS, SC e SP tornam público sua defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) frente às propostas do Plano para a Primeira Infância (Programa Criança Feliz) e às alterações do Benefício de Prestação Continuada.

Tais propostas são decisões unilaterais do governo federal em desrespeito às instâncias do SUAS (Comissões Gestoras e Conselhos) que retomam o  viés assistencialista, precário, subsidiado e focalista, atacando a construção coletiva e participativa da Política de Assistência Social.

Leia a íntegra da Carta Aberta


No marco dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CONANDA divulga Nota Pública onde identifica uma série de avanços na política nacional dos direitos da criança e do adolescente, desde 1990, mas reitera a importância da manutenção dos direitos conquistados ao longo desses 26 anos e manifesta seu repúdio a quaisquer tentativas que impliquem em retrocessos para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. 

Trabalho do Adolescente - perguntas e respostas

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou, em maio deste ano, a Cartilha com as 50 Perguntas e Respostas mais frequentes referentes à Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem.

Lançado inicialmente em 2014, o material aborda temas gerais e dá atenção especial à condição do aprendiz, forma de contratação de adolescentes permitida a partir dos 14 anos.

A cartilha responde questões como com qual idade é permitido trabalhar, se um adolescente pode ser babá e por que há crianças trabalhando em programas de TV, entre outras.

Leia a cartilha

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA


O CMDCA de Belo Horizonte está editando o texto atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em formato de bolso.

A ideia seria fazer a impressão em papel, mas, por ser ano eleitoral, está impedido de fazê-lo.  

E, também, neste mesmo link, são relacionados inúmeros materiais de leitura relacionados ao tema dos direitos das crianças e adolescentes e dos direitos humanos em geral.