No marco dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CONANDA divulga Nota Pública onde identifica uma série de avanços na política nacional dos direitos da criança e do adolescente, desde 1990, mas reitera a importância da manutenção dos direitos conquistados ao longo desses 26 anos e manifesta seu repúdio a quaisquer tentativas que impliquem em retrocessos para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. 

Trabalho do Adolescente - perguntas e respostas

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou, em maio deste ano, a Cartilha com as 50 Perguntas e Respostas mais frequentes referentes à Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem.

Lançado inicialmente em 2014, o material aborda temas gerais e dá atenção especial à condição do aprendiz, forma de contratação de adolescentes permitida a partir dos 14 anos.

A cartilha responde questões como com qual idade é permitido trabalhar, se um adolescente pode ser babá e por que há crianças trabalhando em programas de TV, entre outras.

Leia a cartilha

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA


O CMDCA de Belo Horizonte está editando o texto atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em formato de bolso.

A ideia seria fazer a impressão em papel, mas, por ser ano eleitoral, está impedido de fazê-lo.  

E, também, neste mesmo link, são relacionados inúmeros materiais de leitura relacionados ao tema dos direitos das crianças e adolescentes e dos direitos humanos em geral.



18 de maio - Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes


Que ações poderemos fazer para marcar o dia 18 de maio ? No município, bairro, comunidade, escola, clube ... no sentido de progredir no processo de conscientização sobre a gravidade da violência sexual ?

Como sugestão de atividades, O FEVCAMG - Fórum Interinstitucional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais elaborou o "Orientador 18 de maio de 2016" com dezenas de ações que podem ser executadas por cidadãos, grupos, escolas, família, instituição, Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esportes, etc.

Juntamente com as sugestões de atividades, há indicações de links interessantes e inúmeros filmes e vídeos que podem servir para estimular debates e rodas de conversa. 

Leia o Orientador de Ações para 18 de maio de 2016