Adolescentes em conflito com a lei em B.Horizonte

A Vara Infracional da Infância e da Juventude da comarca de Belo Horizonte disponibiliza relatório estatístico referente ao período de 2009 a 2011 do sistema de Justiça juvenil de Belo Horizonte.

O relatório contém o perfil dos adolescentes em conflito com a lei apreendidos e encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA/BH) e os principais atos infracionais cometidos por eles.

Segundo o relatório, houve uma redução de 7,65% na apreensão de adolescentes em Belo Horizonte no ano de 2011. A média de encaminhamentos para o CIA/BH foi de 26 por dia e quase 800 por mês.

No período avaliado, a taxa de reiteração foi de 32,2%. Ao longo desses três anos, o homicídio manteve-se praticamente estável (0,5%), e a tentativa de homicídio teve leve aumento. O tráfico de drogas correspondeu a 24,5% do total de infrações, seguido por uso de drogas (19,1%), furto (11,4%) e roubo (7,9%).

O documento tem por objetivo o estudo e a elaboração de estratégias para a melhoria do atendimento e do tratamento do adolescente em conflito com a lei e o fornecimento de subsídios para a produção de políticas públicas de prevenção ao ato infracional e atenção ao público infantojuvenil.

http://www.tjmg.jus.br/aviso/2012/AT/Relatorio_CIA_2009_A_2011.pdf

E você, caro leitor, no seu município, na sua comarca, a situação é semelhante ? Deixe seu comentário abaixo.

Conferência Estadual (Documento final)

O CEDCA-MG está divulgando o Documento Final da VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com as propostas de ações de mobilização, implementação e monitoramento para cada eixo, que serão levadas para a Conferência Nacional: 

https://docs.google.com/open?id=0B-PiBWIFKhWgcHBURHJxVnVucm8

Relação dos delegados titulares de Minas Gerais que vão para a Conferência Nacional, incluindo os adolescentes: 

http://www.conselhos.mg.gov.br/uploads/9/DELEGA%C3%87%C3%83O%20DE%20MINAS%20GERAIS%202012%20-%20TITULARES%20-%20SITE.pdf

Curso para socioeducadores

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão: Infâncias e Juventudes: direitos, educação e cidadania, com foco na formação de socioeducadores, oferecido pelo ICA da PUCMinas. 

As aulas serão ministradas de junho a julho, às sextas-feiras, das 14h às 18h. As inscrições podem ser feitas até 29 de maio, pelo e-mail ica@pucminas.br. O investimento é de R$ 250 para público externo (que pode ser pago em duas parcelas) e R$ 40 para estudantes da Universidade. 

http://www.pucminas.br/noticias/noticia_fv.php?codigo=5839&unidade=111111110&pagina=1978 

Nova secretária executiva para a Frente

Prezad@s parceir@s e companheir@s de caminhada pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes,

Em meados de 2011 compartilhamos com vocês os desafios para assegurar a sustentabilidade das ações e das condições estruturais necessárias ao trabalho da Frente de Defesa DCA-MG. Nesta ocasião, o grupo de colaboradores e coordenadores  informou que as atividades da Secretaria Executiva desempenhadas até então pela Maria Alice estavam suspensas e que a nova coordenação, com o apoio de colaboradores, continuaria se reunindo para garantir a continuidade das ações. 

Felizmente, a partir deste mês, a Frente de Defesa DCA MG passará a contar com a colaboração de uma Secretária Executiva que estará auxiliando no desenvolvimento das diversas atividades da Frente. Contaremos então com o apoio de Renata Vieira, que auxiliará os coordenadores e colaboradores nas atividades diárias da Frente. Este apoio está sendo possível devido a uma parceria com o Fórum DCA do Estado do Rio de Janeiro por meio de um projeto que está sendo desenvolvido com os Fóruns e Frentes DCA de todo o país.

Nesse sentido, não poderíamos também deixar de manifestar nossos sinceros agradecimentos à Maria Alice pelo esforço que sempre dedicou à Frente, como Secretária Executiva e, mais do que isso, como militante dedicada à causa dos direitos de crianças e adolescentes. Ela continuará colaborando com a Frente sempre que possível e irá contribuir para orientar, neste momento inicial, o trabalho da nova secretária executiva.

Aproveitamos para informar que os contatos com a coordenação da Frente podem ser realizados a partir do e-mail frentemg@gmail.com e dos telefones (31)3273-8556  / (31) 9614-1789. Lembramos ainda a tod@s que a Frente conta com dois canais estratégicos de comunicação que podem e devem ser utilizados e pautados por tod@s os membros: o blog:  http://www.frentededefesamg.blogspot.com.br; e a página do Facebook: http://www.facebook.com/pages/Frente-de-Defesa-DCA-Mg/185013791621793. Ambos atualizados diariamente com notícias, informações e vídeos.

Agradecemos a tod@s, acreditando que este momento representa também o início de uma etapa de renovação de nosso espírito e ânimo na luta pela cidadania de meninos e meninas!

Desejamos boas vindas à Renata e contamos com a colaboração de todos vocês na construção dessa agenda de incidência nas políticas de infância e adolescência em nosso estado.

Trabalho de Base e Educação Popular

Protagonismo Juvenil

Projeto ViraVida

Eleições para conselheiros tutelares de BH

As inscrições para Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte estão abertas nas Secretarias de Administração Regional, no horário de 9h as 12h e de 13h as 17h.

 Poderá se inscrever como pré-candidato todo cidadão que reside na cidade há mais de dois anos, com idade superior a 21 anos, de reconhecida idoneidade moral, que tenha experiência de no mínimo 240 dias de trabalho em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, além de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e residir na circunscrição regional do Conselho Tutelar a se candidatar.

A seleção será feita em duas etapas, sendo a primeira de caráter eliminatório composta de: inscrição, análise de currículo, teste escrito de conhecimento, prova de habilidade específica por banca examinadora e curso preparatório.

Na segunda etapa, de caráter classificatório, acontece o processo de eleição direta pela comunidade.

Prazo: 16 de abril a 18 de maio de 2012

Leia edital em:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1076906

Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE realizará capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Criança e Adolescente.

O objetivo da referida capacitação é oferecer subsídios para a utilização dos instrumentais legais e administrativos pelos conselheiros no desenvolvimento de suas funções, estratégias e intervenções em consonância com o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, consubstanciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90.

A capacitação acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2012, no horário de 13 às 16h30min, nos 78 Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) distribuídos pelo estado de Minas Gerais.

Detalhes e inscrição no site: http://www.conselhos.mg.gov.br/cedca/