Redução da
idade penal: Solução ou Ilusão ?
Mitos e
verdades
O autor,
Murillo Digiácomo, Promotor de Justiça, analisa
5 afirmações usuais, contrapondo mitos e verdades a respeito do papel dos
adolescentes no cometimento de infrações.
Ao invés da
redução da idade penal, “melhor não seria cumprir a lei e, a par da criação e
manutenção, em cada município, de uma estrutura de atendimento adequada a
crianças, adolescentes e famílias fragilizadas, com um enfoque eminentemente
preventivo, implantar medidas sócio-educativas em meio aberto, com uma proposta
pedagógica séria e voltada à efetiva recuperação e reinserção social e familiar
de nossos jovens ...”
Redução da
maioridade penal: debate no CFP aponta mitos e verdades sobre o tema
Debate
com especialistas no Conselho Federal de Psicologia apontou a necessidade do
aprofundamento das discussões e argumentos acerca das causas da violência no
Brasil. Para eles, a redução da maioridade penal não é a solução.
O elo
perdido: sobre a falácia da redução da maioridade penal
Robson Sávio, em
seu blog, nos lembra que, “de tempos em tempos, alguns temas voltam ao
noticiário e às redes sociais. O da redução da maioridade penal é um deles. A
dor dos que perderam algum parente vítima de violência praticada por um menor é
legítima. Porém, há outros fatores a serem considerados antes de decidir
que jovens de 16 a
18 anos também podem ir para as penitenciárias. . .
A mesma indignação que move muitas pessoas a
desejarem o recrudescimento penal (desde que seja sempre direcionado para o
outro) em momentos de comoção não é mobilizadora frente à violência e
carnificina generalizadas que atingem, cotidianamente, milhares de pessoas. . .
A relação entre a violência e a imputabilidade penal é um sofisma. O
debate sobre o tempo da pena ou da idade do infrator é secundário. Serve para
lançar uma nuvem de fumaça a encobrir a questão fulcral: quais são condições
objetivas que favorecem a criminalidade em nosso país?”
Em nota,
UNICEF se posiciona contra a redução da maioridade penal
“As vítimas
têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros,
pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um
grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia,
poderá agravar a situação de violência no País”, diz a nota assinada pelo
representante da agência da ONU no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário