Está em estudos uma proposta de organização do Ministério de Direitos Humanos - MDH que prevê a extinção da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e, consequentemente, do serviço de atendimento telefônico gratuito "Disque 100 - Direitos Humanos".
O Disque 100, de reconhecimento nacional, vem prestando um relevante serviço de denúncia e apuração de violação dos direitos humanos, especialmente com relação à população mais vulnerável.O Fórum Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente emitiu uma nota de protesto explicitando ser radicalmente contrário a tal proposta.
Leia a Nota de Protesto do FNDDCA
Um comentário:
Em 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 27 anos e ainda temos muito o que avançar na promoção e defesa dos direitos, bem como fortalecer as ações de controle democrático desses mesmos direitos. Sigamos em frente!
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