O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda) divulgou uma série de medidas de proteção que devem ser observadas
antes e durante os grandes eventos que o Brasil receberá nos próximos anos,
como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Apesar de
ser de maio de 2013, decidimos publicar neste blog, pois seu conteúdo é cada
vez mais importante, à medida em que se aproximam os grandes eventos.
A
Resolução faculta aos Fundos da Infância e Adolescência abrir editais de
financiamento que custeiem exclusivamente programas que incentivem e fortaleçam
espaços para a oferta e o desenvolvimento de atividades de lazer, esporte,
cultura, convivência familiar e comunitária.
Recomenda aos Conselhos dos Direitos que seja
intensificado o monitoramento dos gastos nas ações da infância e adolescência
no período da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Grandes eventos, recomendando
ainda à sociedade civil estimular e participar da atuação dos órgãos de
controle social em especial dos Conselhos dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
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