No marco dos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o CONANDA divulga Nota Pública onde identifica uma série de avanços na política nacional dos direitos da criança e do adolescente, desde 1990, mas reitera a importância da manutenção dos direitos conquistados ao longo desses 26 anos e manifesta seu repúdio a quaisquer tentativas que impliquem em retrocessos para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes. 

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