A Cáritas, a Pastoral do
Menor e a Frente de Defesa/MG divulgam manifesto em que expressam novamente serem contrárias à redução da maioridade penal, bem como ao aumento do período de
internação de adolescentes privados de liberdade.
“as medidas
socioeducativas previstas no ECA, uma vez implementadas na íntegra, são capazes
de promover mudanças na relação do/a adolescente em conflito com a lei, com o
Estado e a sociedade”.
Manifestamos o “compromisso
de exigir a obrigação e responsabilização do Estado em garantir os direitos
constitucionais fundamentais para todas as crianças e adolescentes,
assegurando- lhes condições igualitárias para o desenvolvimento pleno de suas
potencialidades, assim como assegurar que as famílias, a comunidade e a
sociedade tenham condições para assumir as suas responsabilidades na proteção
de seus filhos/as”.
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