A
Secretaria de Direitos Humanos está divulgando o Cadastro Nacional dos Conselhos
Tutelares, fruto de levantamento realizado no decorrer de 2012.
Seu objetivo é conhecer, promover e fortalecer a atuação
dessas estruturas imprescindíveis para a construção de um país com 56 milhões
de crianças e adolescentes.
Em cumprimento ao que estabelece o ECA, todo município deve
ter pelo menos um Conselho Tutelar composto por cinco conselheiros escolhidos
pela comunidade local. Essa é a realidade em 99% dos municípios brasileiros.
Quando da conclusão deste Cadastro, o Brasil já contava com 5.906 unidades, apenas
doze cidades nunca tiveram um Conselho Tutelar, sendo que dez estavam com seus
conselhos temporariamente desativados
No Estado de Minas Gerais havia 880 Conselhos Tutelares, infelizmente,
4 municípios ainda sem o Conselho.
Foram levantadas até 44 informações distintas sobre cada
conselho – 19 cadastrais (endereço, telefone, etc.) e 25 descritivas (horário,
infraestrutura, funcionamento);
Neste Cadastro são informados: a população de cada município,
endereço, telefone e e-mail do Conselho Tutelar.
Leia o Cadastro em:
Leia outras postagens relacionadas, clicando em
“Conselho Tutelar” na coluna à direita.
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