EDITAL Nº 001/2012 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA – ARTICULADOR POLÍTICO.

Art. 1º. A Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais informa que, no período de 03 a 08 de fevereiro de 2012, estarão abertas inscrições para a seleção de ARTICULADOR POLÍTICO para atuar junto à Frente de Defesa DCAMG no desenvolvimento do Projeto “Direitos da Criança e do Adolescente – Circuito da Copa e Objetivos do Milênio”, com duração de 12 (doze) meses, no âmbito do projeto de mesmo nome coordenado pelo Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social – IBISS, com sede no Rio de Janeiro/RJ.

Art.2º. Do cargo, do número de vagas, referência de local de trabalho, carga horária e remuneração:

Cargo: Articulador Político
Referência de local de trabalho: Rua Espírito Santo, nº.: 1059, Sala 808 – Centro- BH/MG.
N.de vagas: 01 (uma)
Carga Horária: 30 horas semanais
Remuneração: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
(Valor Bruto)

Parágrafo 1º: O Articulador Político será responsável pelas atividades de mobilização e de articulação da rede de atenção aos direitos da criança e do adolescente, conforme os objetivos do projeto “Direitos da Criança e do Adolescente – Circuito da Copa e Objetivos do Milênio” (anexo I deste edital).
Parágrafo 2.º: O candidato deverá ter disponibilidade para eventuais viagens.
Art. 3º. Da inscrição e do processo seletivo:

Parágrafo 1º: As inscrições serão realizadas no período de 06 a 08 de fevereiro de 2012, com encerramento às 12:00 horas do dia 08 de fevereiro, por meio do envio de currículo exclusivamente aos emails frentemg@gmail.com  e selecrh@ibiss.com.br  simultaneamente.
Parágrafo 2º: O processo seletivo será composto de 01 (uma) fase:

Fase 1: Avaliação de currículo, de caráter eliminatório e classificatório, por uma comissão formada por representantes de 03 (três) organizações não governamentais.

O currículo será avaliado a partir da trajetória e da experiência profissional do candidato para o exercício da função, considerando realização anterior de atividades ligadas à articulação política, representatividade institucional e atuação em projetos de atenção aos direitos de crianças e adolescentes.

Parágrafo 3º: O candidato deverá especificar no assunto do Email: Edital 001/2012 – Articulador Político.

Parágrafo 4º: O candidato deverá ter curso superior, experiência na área de controle social e não pode ser funcionário público da administração pública federal ou estadual .
Parágrafo 5º: O resultado da seleção será divulgado no dia 09/02/12: por email somente ao candidato selecionado e de maneira ampla somente no blog da Frente de Defesa DCA/MG:

Art. 4º. Do chamamento para contratação:
Após o processo de seleção, o profissional será chamado para contratação, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos. No momento da contratação, caso o candidato não concorde com a modalidade de contrato, local de trabalho ou outra especificidade da contratação, será automaticamente eliminado.

Ao ser convocado para a admissão o candidato deverá apresentar, inicialmente, os seguintes documentos: Carteira de trabalho; Cópia dos documentos: carteira de identidade, CPF, Dois retratos ; Comprovante de residência.

Christiane Rezende de Souza
Pela Coordenação Estadual da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.


Anexo I
Objetivos do Projeto “Direitos da Criança e do Adolescente – Circuito da Copa e Objetivos do Milênio”:

GERAL: Contribuir para o fortalecimento dos Fóruns e redes locais dos Direitos da Criança e Adolescente dos estados sedes da copa de 2014 através do desenvolvimento de ações de qualificação da sociedade civil organizada, responsável pelo processo de controle social. A mesma sociedade civil organizada que, em conjunto com o Poder Público, e que deverá elaborar as respectivas Políticas Estaduais dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente assim como realizar o monitoramento das políticas publicas deliberadas tendo em vista os oito objetivos de desenvolvimento do milênio.

ESPECÍFICOS:

1) Identificar as entidades e movimentos sociais voltados à política de atendimento à criança e adolescente nos doze estados assim como viabilizar a integração regional das mesmas;

2) Realizar 24 seminários nas cidades-sede da Copa com temas que valorizem a discussão a cerca da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes/Plano Decenal;

3) Mobilizar representações da sociedade civil dos doze estados para participarem da discussão e construção das Políticas Estaduais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes/Plano Decenal;

4) Contribuir para o fortalecimento da sociedade civil organizada nos estados, no que se refere à instrumentalização para participação nos espaços de incidência política no dialogo com as instâncias governamentais sobre as prioridades programáticas para a infância e juventude;

5) Monitoramento das políticas públicas tendo em vista o alcance e implementação dos oito objetivos de desenvolvimento do milênio;

6) Instaurar um processo de mobilização continuada da sociedade civil organizada, objetivando discutir e aprofundar temas centrais à intervenção em políticas públicas para a infância e a adolescência;

7) Criar canais de comunicação, portal, grupos de diálogo e redes sociais permanentes e independentes que contribuam para mobilização qualificada dos fóruns e monitoramento das políticas públicas na seara da infância e adolescência.

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