Justiça Adequada para Crianças e Adolescentes

Foi realizado, nos dias 17 e 18/06/2011, o III Encontro Regional da Associação Internacional MERCOSUL dos Juízes da Infância e Juventude, com o tema: “Construindo uma Justiça Adequada para Crianças e Adolescentes”. O evento, ocorrido em Montevidéu, reuniu as contribuições de operadores do Direito para a construção de uma proposta de adequação dos Sistemas de Justiça da região às necessidades específicas de crianças e adolescentes.

São parâmetos: Proteção integral, prioridade absoluta, a participação das crianças e adolescentes em todos os processos onde se discutam situações a eles afetas, a desjudicialização sempre que possível, o interesse superior de crianças e adolescentes, o limite ao autoritarismo judicial, a proteção conta discriminação, o direito ao acesso à justiça e a representação, laicidade e enfoque em direitos humanos.

Também são relacionados aspectos materiais, orçamentários, medidas administrativas e outras necessárias ao funcionamento de uma justiça adequada para crianças e adolescentes.

Veja notícias em: http://www2.easymailing.com.br/v2/easy/ex///view.php?k=680867-1516-490640b43519c77281cb2f8471e61a71  e especialmente o texto: “proposta preliminar de Justiça amigável ou adequada à infância produzida pela ABMP” que tem link neste site.