Política de Saúde Mental e Política de
Atendimento Socioeducativo de Adolescentes em Conflito com a Lei: desafios da
atenção e cuidado de adolescentes em privação de liberdade a partir da leitura
de dados
Interessante trabalho divulgado pelo Conselho Regional de
Psicologia de São Paulo, mostrando que, com relação ao adolescente em
cumprimento de medida socioeducativa de internação, a Política Nacional de
Saúde Mental e os avanços preconizados pela Reforma Psiquiátrica ainda não se
efetivaram.
O distanciamento entre a realidade dos programas de execução de medidas socioeducativas de privação de liberdade e a normativa legal (especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), em que pese a existência de significativos avanços nas políticas intersetoriais, reflete a crise na implementação de um sistema socioeducativo sustentado numa linguagem de garantia de Direitos Humanos.
O distanciamento entre a realidade dos programas de execução de medidas socioeducativas de privação de liberdade e a normativa legal (especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), em que pese a existência de significativos avanços nas políticas intersetoriais, reflete a crise na implementação de um sistema socioeducativo sustentado numa linguagem de garantia de Direitos Humanos.
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