‘É jogada de
marketing político’,
Roldão Arruda,
Estadão, 01/04/2015
O deputado Carlos
Bezerra Jr, da Assembleia Legislativa de
São Paulo, é uma das poucas vozes dentro de seu partido, o PSDB, que se opõem à
aprovação da PEC que reduz a maioridade penal. “Vai criar um curso
profissionalizante de reincidência criminal”, diz ele
Para que serve alterar a maioridade penal
Daniel Alves de Barros, Estadão, 31/03/2015
Antes de dizermos
qual a idade penal mínima, deveríamos dizer para quê serve a pena. Infelizmente
esse debate não está posto, inviabilizando um diálogo racional sobre o tema.
Sobre andorinhas e verões
Renato Zupo, Estadão,
22/04/2015
Escritor e Juiz de Direito
em Araxá (MG)
“É impossível
pacificar o Brasil apenas com a aplicação severa das leis penais ou por meio do
recrudescimento dessas leis.”
“Esse jovem,
que cresceu e se tornou adulto, agora é um criminoso perigoso. "Cadeia
nele!", gritam os mais apressados. Só que não vai resolver mais puni-lo. O
Direito Penal não é o instrumento adequado para coibir as mazelas sociais que
transformam todos os dias milhões de jovens brasileiros inocentes e abandonados
em monstros. O direito de punir do Estado somente deve ser empregado em casos
extremos. Antes, o que se deve é orientar, fiscalizar, impedir o fomento da
criminalidade e a formação do criminoso. Mas não é isso o que ocorre.”
“Na verdade, o
Estado é incompetente tanto para gerir o ECA, que não cumpre, quanto para
administrar as execuções de pena dos bandidos maiores de 18 anos.
Fundamentalmente, no Brasil as leis não são cumpridas pelo próprio Estado que
as cria e impõe. Como esperar que os gestores públicos que aí estão passem de
uma hora para outra a dar show de eficiência só porque agora adolescentes de 16
anos podem ser presos?”
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