Matéria muito interessante, publicada no jornal "Folha de São Paulo" de 13/10/2014, pág. A2
Bomba-relógio
Luiz
Fernando Vianna
A
redução da maioridade penal é uma falácia fascista.
Falácia porque nada resolve. Países que a adotaram não reduziram a
criminalidade. Dois deles, Alemanha e Espanha, voltaram recentemente aos 18 anos
como idade mínima.
A Constituição brasileira prevê punição a partir dos 12. O
adolescente vai para uma das instituições em que a medida socioeducativa mais
praticada por agentes é a tortura.
São presídios de menores, reservados a pobres. O "cidadão de
bem" cujo filho comete uma infração suborna o policial ou contrata um bom
advogado. Diz que o menino merece uma segunda chance e não permite que ele
durma num abrigo. Não se deseja aos outros o que não se quer aos seus.
O Brasil é o quarto país em população carcerária, atrás de EUA,
China e Rússia. São 550 mil pessoas, mais do que o triplo do que havia duas
décadas atrás. Quase 200 mil são presos provisórios, não deveriam estar na
cadeia. Alguém aí está se sentindo mais seguro com tanto encarceramento?
No filme "Sem Pena", em cartaz, mostram-se presidiários
andando em círculos num pátio. Não há projetos para eles. Os próprios agentes
penitenciários os obrigam a se vincular a alguma facção criminosa. Assim, além
de advogado, têm dinheiro para corromper os mesmos agentes. Quando saem, pagam
em crimes suas dívidas –70% voltam para a cadeia.
O PCC e o Comando Vermelho nasceram dentro das prisões, não fora.
A superlotação não é casual, mas econômica: com mais gente num
mesmo espaço, gasta-se menos –um preso custa entre R$ 1.300 e R$ 1.500 mensais
ao Estado. É o mesmo princípio das senzalas e dos campos de concentração.
A ampliação do encarceramento é fascista porque vê os presos como
se viam os escravos e, no nazismo, os judeus: não são gente. Ao ódio, a
resposta será sempre mais ódio.
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