Min Marco Aurélio é contra a redução da maioridade penal

Em entrevista no Programa do Jô, o Min. Marco Aurélio Mello, do STF, faz importantes comentários sobre a criminalização e encarceramento dos jovens e a deficiência dos serviços públicos especialmente da educação:

Jô Soares: "Uma coisa que eu acho que não menor cabimento é baixar a idade legal. Eu acho que em outros países a pessoa é julgada pelo crime e não pela idade; um menino de 12 anos que mata alguém, ou mata a família, ele é julgado como adulto. No Brasil falam muito em baixar a idade, acho que só vai servir para que os traficantes usem menores ainda para manejar as armas que manejam. Qual é a sua opinião a respeito disso?"

Min. Marco Aurélio: "Há falta de oportunidade para os jovens em geral; um mercado desequilibrado com oferta excessiva de mão de obra e escassez de empregos. E serviços públicos que deixam muito a desejar. Nós temos aí uma quadra conturbada que preocupa, preocupa todos aqueles que realmente têm compromisso com a paz social.

Nós precisamos buscar acima de tudo as causas da delinquência notada nos dias atuais e combater essas causas; precisamos implementar, mas implementar com seriedade no país a educação, dando, portanto,como eu disse, oportunidades ao jovens; não adianta colocar aquele teve um desvio de conduta na vida em sociedade na cadeia porque ele sai da cadeia pior do que ele entrou, as condições são desumanas, não há ressocialização, não há recuperação do homem."

Jô Soares: "Então, continua sendo o maior problema social do país a educação ..."


Para assistir a entrevista:
programa do dia 24/3/2014
(a partir de 25 min de vídeo)

Complementando argumentação do Jô: os Estados Unidos é o único país onde adolescentes de 12 anos podem ser responsabilizados como adultos. (Conf. Tabela encontrada em:  https://docs.google.com/file/d/0B4-m2hs8RMPrbmo5WU56R01MQmM/edit
 (pag. 92 em diante)



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