A Comissão
de Constituição e Justiça, do Senado Federal, rejeitou a Proposta de Emenda
Constitucional que pretendia redução da maioridade penal para 16 anos.
Juntamente
com ela foram também rejeitadas outras cinco propostas que tramitavam em
conjunto: 20/1999, 90/2003, 74/2011,
83/2011 e 21/2013.
O Senador
Randolfe Rodrigues apresentou um voto em separado, pela rejeição.Leia aqui.
O Senador
Aloysio Nunes Ferreira, autor da PEC rejeitada, pretende levá-la para votação
no plenário do Senado.
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