O CONANDA baixou resolução
sobre a participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão
relacionados aos direitos de crianças e adolescentes.
Recomenda que sejam abertos
canais de diálogo permanente por parte das autoridades públicas com o segmento
infanto-juvenil organizado nas manifestações públicas, potencializando os
conselhos de direitos, em todas as instâncias como foro de encontro e resolução
das pautas reivindicativas;
Nas situações de
responsabilização dos adolescentes por possível excesso no direito de
participação, deverá ser afastada qualquer hipótese de penalização da infância
e juventude, com aplicação de normas criminalizadoras, baseadas em períodos
ditatoriais que fizeram parte da história do Brasil.
Recomenda que seja instituído,
pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com o
Conselho de Segurança Pública, onde houver, um protocolo de intervenção voltado
para a participação da população infanto-juvenil nas manifestações públicas,
assegurando a não intervenção militarizada e policial que acabam por gerar um
processo de criminalização da juventude.
Leia texto
da Resolução em:
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