Foi
realizado, ontem e hoje, dias 30 e 31/10/2012, o “1º. Seminário Direitos das
Crianças e Adolescentes – Circuito da Copa e Objetivos do Milênio” promovido
pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
conjuntamente com o Fórum DCA do Rio de Janeiro, com o apoio do Instituto Ethos
e da AMAS.
Houve a
realização de 5 painéis, com intensa participação do público em perguntas e
debates com os apresentadores.
Ao final do
seminário, ficou a impressão de que o poder público se preocupou com obras
físicas na cidade: estádios, grandes avenidas, hotéis, mas, infelizmente, ainda
não se mobilizou para o planejamento de ações que visassem à proteção dos
direitos das crianças e adolescentes durante os grandes eventos esportivos.
Conforme
relatos, a única área a receber atenção foi a do turismo: já estão sendo
executadas ações juntos aos agentes de turismo, aos hotéis, aos
transportadores, para que eles não apoiem atividades ligadas ao chamado turismo
sexual.
Foram
apresentadas valiosas observações sociológicas a respeito da dificuldade dos
brasileiros das cidades grandes em ocuparem as ruas, praças e demais espaços públicos,
fenômeno que tem paralelo com a pouca disposição atual da sociedade civil para
participar das políticas públicas. Foi
analisada, também, a disparidade entre investimentos em obras e investimentos
sociais, junto com a remoção forçada de moradores das áreas próximas às grandes
obras. Uma queixa relevante foi a de que o poder executivo tanto estadual
quando municipal não oferece a transparência necessária para se conhecer as ações
executadas ou planejadas para a ocasião dos mega eventos.
Na área
educacional temos apenas o dispositivo legal federal que manda suspender as
aulas durante todo o período da Copa, sem qualquer preocupação quanto ao
abandono em que ficarão as crianças e adolescentes durante todo um mês.
Atividades de recreação, jogos, competições olímpicas, estudos de diferenças
culturais entre países e toda uma imensa possibilidade de enriquecimento
educacional ainda não foi pensada.
Na área da
Defesa Social foi citada a intenção de reforçar a segurança por meio da
articulação entre as polícias militar, civil e exército e instalação de mais
câmeras pela cidade de forma a monitorar os espaços de grande circulação de
pessoas. Avaliamos que ainda há necessidade de planejamento de ações específicas
na prevenção e repressão às ameaças previsíveis às crianças e adolescentes, por
exemplo: exploração e violência sexual, trabalho infantil, trabalho nas ruas e
em condições insalubres e perigosas, agilidade nas ações da Delegacia de
Proteção à Criança e ao Adolescente e Delegacia da Mulher.
Ainda na área de competência do Estado de Minas, nenhuma
notícia sobre a instalação da Vara Especializada em crimes contra a criança e o
adolescente, já prevista em lei, nem sobre a “cadeia de custódia” do material genético da vítima, termo jurídico que
significa coletar e resguardar a prova, procedimento essencial para
viabilizar o protocolo de humanização do atendimento às vítimas de violência
sexual.
Também nada
sobre recursos para os Conselhos Tutelares dinamizarem seu atendimento durante
os megaeventos: com plantões, criação de mais conselhos tutelares no município,
etc.
Um produto
importante do evento foi a possibilidade da Presidente do CMDCA de B.Hte
participar do Comitê Executivo Municipal da Copa, solicitação esta apresentada
à Coordenadora e em princípio, bem aceita.
Foi
apresentado um relatório muito consistente, chamado: Megaeventos e violações
dos direitos humanos no Brasil (Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês
Populares da Copa) envolvendo os aspectos de: Moradia, Trabalho, Informação,
Participação e Representação Popular, Meio Ambiente, Acesso a serviços e bens
públicos, Mobilidade e Segurança Pública, disponível em:
A
apresentação de três vídeos causou impacto muito grande na audiência:
http://youtu.be/kuCYJ-zIF90 - Após dois anos África do Sul ainda
paga conta dos Estádios. 4:24mim
http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=xjUO6DsCPXw Vantagens e Desvantagens – 3:31mim
http://www.paebiru.com/dominiopublico/ Sobre o Rio de Janeiro
Se você, participante ou não do Seminário, tem análises, estudos
ou reflexões sobre o tema, escreva abaixo, na seção “comentários”
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