STF corrige decisão absurda de absolvição de estuprador

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de uma criança ou adolescente consentir em fazer sexo com um adulto, mesmo que seja de forma remunerada, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão é uma resposta ao entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em um caso envolvendo uma adolescente, o proprietário e o gerente de uma boate de Westfália (RS).


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http://frentededefesamg.blogspot.com.br/2012/04/homem-que-estuprou-criancas-foi_03.html