Uma das estratégias para o monitoramento das políticas públicas é o acompanhamento da execução do orçamento anual.
O orçamento de cada ano é apenas “autorizativo”, isto é, autoriza o poder executivo a fazer determinado gasto, mas a lei não obriga o executivo a “cumprir” todo o orçamento.
Assim, torna-se necessário o acompanhamento periódico, no decorrer do ano, para saber como o executivo está cumprindo o orçamento. A partir daí podem ser localizadas dotações orçamentárias de interesse para as crianças e adolescentes que não estão sendo utilizadas e serem levados ao poder executivo argumentos apontando a necessidade da implementação daquelas ações.
Recentemente foi feita a análise da execução orçamentária do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no período de janeiro a abril de 2012. Veja matéria publicada no site da Oficina de Imagens:
No orçamento anual, podem ser destacadas aquelas dotações de interesse exclusivo para as crianças e adolescentes e aquelas dotações que são do interesse das crianças e adolescentes, juntamente com outros grupos. É o chamado “orçamento criança”.
O link abaixo mostra uma versão preliminar da execução do “orçamento criança” do Estado de Minas Gerais no 1º. Quadrimestre de 2012.
Na tabela 1 vemos o total das dotações para crianças e adolescentes dentro do total do estado;
Na tabela 2 podemos ver como estas dotações estão diminuindo a cada ano;
Na tabela 6 vemos:
na cor amarela, as muitas dotações que não tiveram ainda nenhuma execução até abril de 2012;
na cor azul, as dotações que tiveram somente até 10% de execução;
na cor rosa as dotações que tiveram entre 10 e 20% de execução;
na cor verde as dotações que tiveram entre 20 a 30% de execução;
na cor cinza as poucas dotações que tiveram execução equivalente a média de todas as dotações do Estado, entre 30 e 46%.
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