O Caderno de Orientações Técnicas para a gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se constitui de um conjunto de diretrizes, conceitos, informações, orientações e procedimentos que tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar o planejamento, a execução e o acompanhamento do Programa.
Destina-se, portanto, aos atores envolvidos na promoção, garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situações de vulnerabilidade ou risco social e expostos à violência e à exploração.
http://www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/orientacoes-tecnicas-gestao-do-programa-de-erradicacao-do-trabalho-infantil-no-suas/Miolo%20PET%201_alterado%202.pdf/
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