O Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente e suas
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Síndrome do Peter Pan em busca da “Terra do Nunca”?
Até quando?
Até quando?
Tese que provoca reflexões foi apresentada por Márcio Soares Berclaz e Millen Castro Medeiros de Moura – Promotores de Justiça – no XXIII Congresso da ABMP em 5 e 7/5/2010
Algumas de suas conclusões: Os Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente são espaços de democracia participativa que se encontram ainda incapazes de cumprir seus papéis com a eficácia desejada, por conta de algumas desfuncionalidades, tais como a falta de autonomia e de empoderamento dos representantes não-governamentais para discussão e deliberação das políticas públicas infanto-juvenis, o pouco contato com a sociedade, a insuficiência normativa, a ausência de capacitação técnica e formação continuada dos membros e, principalmente, a parcialidade de muitos representantes da sociedade civil e a tentativa de manipulação do Conselho de Direitos por interesses governamentais.
www.fesmp.com.br/upload/02/1041043634.doc
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