(Lei 8.069 de 13/07/1990)
Texto integral do ECA, já com alterações:
Texto integral do ECA, com comentários técnicos: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/f21219e5-5dfe-4e5b-b99a-56f91288bae1/Default.aspx
Para compreender bem o ECA é necessário conhecer qual a novidade que ele trouxe, ou seja, porque ele é diferente das leis anteriores sobre os menores. Este olhar diferente sobre as crianças e adolescentes está trabalhado no texto: Código de Menores X ECA – Mudanças de Paradigmas de Ana Silvia Ariza de Souza:
http://www.promenino.org.br/TabId/77/ConteudoId/deed5f8a-32a1-48cb-b52f-816adc45e7e0/Default.aspx
Site interessante, com comentários, artigos, temas e textos sobre o ECA:
http://www.promenino.org.br/EstatutodaCriançaedoAdolescente/tabid/150/Default.aspx
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança: Adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil através do Decreto no. 99.710, de 21 de novembro de 1990.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm
Interessante artigo de comentários sobre a Convenção:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742010000300003
Monitoramento para verificar se os compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro com relação à Convenção estão sendo cumpridos:
http://www.anced.org.br/sitio/anced_2009/cyberteca/publicacoes/relatorio-alternativo-cdc
Declaração Internacional dos Direitos da Criança Adotada pela Assembléia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil: http://www.culturabrasil.org/direitosdacrianca.htm
Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário